Muitas pessoas têm o sonho de empreender no mundo digital, sejam elas desenvolvedoras com experiência em inúmeras empresas e que querem aplicar todo esse conhecimento acumulado em seu próprio negócio, ou pessoas sem tanto conhecimento técnico mas com ideias inovadoras que podem transformar a vida de sua comunidade.
Contudo, muitas delas se sentem paralisadas por não saberem por onde começar e por não terem conhecimento sobre as questões legais temem incorrer em riscos que vão além daqueles relacionados à ideia do negócio.
Diante dessa ausência de conhecimento nós preparamos uma lista para você que é empreendedor ficar ciente de alguns pontos necessários para ter segurança jurídica no seu negócio.
1°) Se você está iniciando agora o desenvolvimento do seu projeto e existem sócios com você, faça um MOU (Memorando de Entendimento). Este é um pré-contrato social, ou seja, mesmo que a empresa ainda não exista de forma legal os sócios já ficarão vinculados no cumprimento das suas responsabilidades. Exemplo: imagine que duas pessoas se juntaram para criar uma startup por meio de um software, porém um sócio cuidará do comercial e o outro da parte de desenvolvimento, sendo assim as expertises deles se complementar, porém se um deles desistir no meio do caminho o projeto será prejudicado e todo o trabalho feito. Contudo, com a assinatura do MOU os sócios ficam vinculados ao cumprimento do projeto.
2°) Pode ser que você tenha uma ideia inovadora mas não tenha recursos para materializá-la, no entanto, pode ser que você também fique receoso em apresentá-la a investidores uma vez que estes podem acabar colocando esta ideia recém conhecida em prática sem te dar nenhuma contrapartida, ou mesmo registrá-la como propriedade intelectual. Para você se proteger quanto a isso, há o Acordo de Confidencialidade, ou NDA, sigla em inglês para Non Disclosure Agreement.
3°) Se você vai dar entrada no CNPJ e possui sócios, faz-se necessário realizar o planejamento societário. Este planejamento consiste na elaboração do Contrato Social e Acordo de Sócios. Estes documentos são imprescindíveis para blindar a empresa de possíveis problemas futuros com os sócios, tendo em vista que iremos organizar todos os direitos, deveres e responsabilidades dos sócios.
4°) No tocante ao registro, tipo societário ou enquadramento tributário, é preciso se analisar a complexidade do negócio e demais elementos do caso concreto. Porém, uma boa alternativa ao pequeno empreendedor é o Inova Simples, que é um processo simplificado de formalização de negócio que concede a empresas de inovação tecnológica tratamento diferenciado.
5°) Caso o negócio idealizado seja um e-commerce, deve-se ter especial atenção ao Decreto Federal n° 7.962/2013 que regulamenta produtos e serviços comercializados por meios digitais.
6°) Atenção também às regras contidas no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados. A partir do momento que um cliente se cadastra em seu site, app ou software, há a formação de um banco de dados. Daí decorre uma série de deveres quanto à proteção dessas informações. Por isso é tão importante que uma startup faça um bom compliance de dados, o que se relaciona também com os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Mas este é um tema que merece ser abordado de maneira mais aprofundada futuramente.
Diante desse breve esclarecimento, esperamos que você empreendedor dê um passo à frente e seja um agente de transformação social e econômica. Não deixe também de procurar a ajuda de um especialista para que ele possa te orientar em relação a cada especificidade do seu caso particular.
